Médicos comemoram aprovação de nova proposta do Supersimples

O Senado Federal concluiu em 28 junho a votação do Projeto de Lei 125/15 que altera os limites de enquadramento de pequenas e microempresas no Supersimples — programa federal para reduzir burocracias e impostos para quem possui empresas.  A proposta segue, agora, para nova análise na Câmara dos Deputados, antes de ir à sanção presidencial.

Os senadores votaram adendo à proposta que vincula a participação na tabela de menores alíquotas do Supersimples à comprovação, com folha de pagamentos, que, de fato, possuem funcionários.

A expectativa é que a medida minimize de 20 a 25% os impostos que incidem nas empresas do setor de saúde que atuarem pelo sistema simplificado de tributação. Assim, a decisão beneficiará muitos médicos associados da SOPATI que possuem pequenas e microempresas.

Segundo o projeto aprovado pelos senadores, as novas regras começam a valer a partir de 2018. Pelo texto, empresas de pequeno porte com receitas brutas de até R$ 4,8 milhões ao ano poderão aderir ao regime tributário. Hoje, o teto para participação no programa é de R$ 3,6 milhões anuais. No caso das microempresas, a proposta eleva de R$ 360 mil para R$ 900 mil o teto da receita bruta anual dos empreendimentos desta modalidade que quiserem aderir ao Supersimples.

Parcelamento de dívidas

Outro ponto da proposta aprovada pelo Senado é o aumento do prazo para que o empresário pague dívidas tributárias no âmbito do Supersimples. Caso o projeto seja aprovado pela Câmara e sancionado pela Presidência da República, o pequeno e o microempresário endividados poderão optar, em um prazo de 90 dias, pelo parcelamento de seus débitos tributários em 120 meses.

Os valores das parcelas, no entanto, não poderão ser menores do que R$ 300 para micro e pequenas empresas. Se não fizer a opção dentro do prazo de 90 dias, o participante do Supersimples precisará quitar as dívidas tributárias em 60 meses como normalmente prevê o programa.