18 de Março: Dia de alerta aos planos de saúde e à ANS

Encontro de lideranças de toda a região, na sede da Associação Paulista de Medicina, define a data de 18 de março como Dia de Alerta aos Planos de Saúde e à ANS, além de orientações para conduzir as negociações com operadoras até 31 de março, conforme Lei 13.003

O primeiro Fórum Sudeste de Mobilização na Saúde Suplementar, realizado na manhã de 27 de fevereiro, na Associação Paulista de Medicina (APM), reuniu representantes de entidades médicas do Sudeste do país com o objetivo de articular estratégias importantes para a pauta de negociações dos médicos dos estados do Sudeste com as operadoras de planos de saúde. Foi definido, por exemplo, que os índices que servirão como referência para os reajustes de honorários e procedimentos devem ser superiores ao IPCA, de forma a começar repor parte das perdas acumuladas nos últimos anos.

O prazo para um acordo entre médicos e planos encerra-se em 31 de março, conforme estabelece a Lei 13.003/2014. O Fórum debateu encaminhamentos para que os médicos não saiam prejudicados na negociação de contratos com as operadoras. Hoje, há empresas de planos de saúde enviando comunicados sugerindo entre 30% e 40% do IPCA como reajuste, em média, o que garantiria uma "reposição” indigna, bem menor que a inflação do período. Trata-se de proposta inaceitável, além de uma demonstração de desrespeito ao valor do exercício na medicina.

Por correr contra o tempo, em 18 de março haverá mobilização em todo o eixo Sudeste. Será o Dia de Alerta aos Planos de Saúde, à ANS e à Sociedade.  "O momento é delicado e devemos usar dos recursos possíveis para ampliar as chances de conseguir negociação de índice adequada. Mobilizar a classe e chamar a atenção de todos é o que nos propomos a fazer até o prazo máximo para acordo, que é 31 de março”, pontua Florisval Meinão, presidente da APM.

Márcia Rosa, ex-presidente do Conselho Regional do Rio de Janeiro (Cremerj), destacou os avanços que a lei trouxe, frutos das mobilizações médicas. Mas também registrou que a dificuldade para a negociação permanece. Foi incisiva ao afirmar que ninguém aceitará frações de índices, expediente condenável, porém comum nas propostas enviadas pelas operadoras.

"O fato é que a regulamentação estabelece um ano para que os planos de saúde adaptem seus contratos à nova legislação, com a obrigação de colocar particularidades que são garantidas para os prestadores, como especificar objeto e natureza do contrato, com descrição de todos os serviços contratados. Continuamos, porém, com o grave impasse, que são os obstáculos colocados para as negociações coletivas para os reajustes”, acentua Márcia.

Márcio Bichara, diretor da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), apresentou documento com estratégias de lutas para a negociação com as operadoras. São orientações que auxiliam na condução das reuniões, e mostram a importância de detalhes como notificar as operadoras de planos de saúde e a liberdade que a lei dá para negociar. As entidades que quiserem acesso a este texto devem solicitá-lo formalmente à Defesa Profissional da Associação Paulista de Medicina, pelo e-mail saúde@apm.org.br

"Durante nosso Fórum, conseguimos articulação para estabelecer algumas estratégias importantes para os estados do Sudeste com relação à saúde suplementar. Destaco a unidade entre as entidades da região, que congregam cerca de 70% da assistência da saúde suplementar do país. Dessa forma, fortalecemos o movimento médico no sentido de garantir aos nossos colegas uma condição de trabalho mais adequada, com remuneração adequada e respeito profissional”, afirma Florisval Meinão, presidente da APM.

Em 17 de março, entidades médicas de todo o Sudeste se reunião no Rio de Janeiro/RJ para fechar a pauta de reivindicações, estado por estado. Esses documentos, além de protocolados na ANS em 18 de março, serão amplamente divulgados à imprensa, aos médicos e, ao mesmo tempo, enviados às empresas de planos.

Também integram o Fórum Sudeste o Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), a Associação dos Médicos do Espírito Santo (Ames), a Associação Médica do Estado do Rio de Janeiro (Somerj) e a Federação Nacional dos Médicos – Regional Sudeste (Fesumed).

Veja, a seguir, algumas resoluções do Fórum de Mobilização da Saúde Suplementar, que já estão sendo veiculadas em forma de orientação às entidades médicas do Sudeste:

1. Solicitamos que alertem todos os médicos credenciados aos planos de saúde a não assinar quaisquer contratos antes de uma posição das entidades médicas estaduais;
2. Sugerimos que os médicos sejam orientados a responder com a contraproposta de reajuste por meio de negociação anual coletiva a ser encaminhada pelas entidades de seu estado;
3. A CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos) deve ser a referência mínima para a negociação dos honorários médicos, sendo prerrogativa de cada estado elevar esse valor de acordo com seu poder de negociação;
4. Todos os estados devem imediatamente realizar os debates para a elaboração de suas pautas de reivindicações para 2015, por intermédio de suas Comissões de Negociação, compostas pelas entidades associativas, conselhais e sindicais;
5. Recomendamos a todos os estados a realização de assembleias como mecanismo de afirmação e legitimação das reivindicações, pois trata-se de pré-requisito legal para que as Comissões Estaduais de Negociação tenham reconhecido seu papel de interlocutoras dos médicos.

Perdas acumuladas durante anos

Estudo feito pelas Diretorias de Defesa Profissional e de Economia Médica, ambas da APM, e apresentado por Marun David Cury, diretor adjunto de Defesa Profissional, revela números que evidenciam importantes perdas nos honorários nos últimos anos. Se corrigirmos o valor da consulta de acordo com alguns dos índices usados no País, a partir dos R$ 29, estabelecidos em 1996 por um compromisso de mediação e arbitragem de trabalho, fica clara a defasagem.

• IGPM – 350,33% = R$ 130,60
• IGP DI – 347,46% = R$ 129,76
• IVC – 239,92% = R$ 98,58
• INPC – 231,65% = 96,18
• IPCA – 226,13% = R$ 94,58
• IPC – 177,58% = 80,50

Embora a CBHPM seja referência para as negociações com as operadoras, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pretende estabelecer o IPCA como base para reajustes médicos. É uma situação absurda, pois trata-se do pior índice para correções. Daria algo de cerca de 6,40% de reajuste (IPCA 2014).

Para ter uma ideia, se corrigirmos a consulta por esse índice, de 1996 a 2014, a consulta valeria hoje R$ 94, quantia bem mais baixa que a de outros indicadores, conforme demonstra tabela acima. Já pela CH atual, a consulta custaria às operadoras R$ 76,40, mas se fosse aplicada a correção baseada no pacto de 1996, estaria em R$ 130,60.

O estudo da APM buscou averiguar a defasagem real dos valores, sendo a comparação com a sentença arbitral de 96 emblemática para demonstrar o desequilíbrio econômico do setor.

"Se aceitarmos apenas o IPCA, que deve somente repor a inflação, consolidaremos uma perda gigantesca, principalmente nos procedimentos. A Comissão Estadual de Negociação de São Paulo buscará outros parâmetros para as negociações com as operadoras, mostrando a situação desfavorável dos médicos e reforçando que o paciente é o maior prejudicado, pois já não se encontra com tanta facilidade profissionais para determinados procedimentos”, reforça Florisval Meinão. "O restante da região Sudeste também caminhará no mesmo sentido. A união, aliás, é fundamental para avançarmos e chegarmos a essa conquista para os médicos”.