TRIBUTAÇÃO - Supersimples: médicos serão inseridos
Foi sancionada em 7 de agosto, sem vetos, lei complementar que possibilita aos médicos participarem do Supersimples. A conquista atende antiga reivindicação de entidades médicas como a Associação Paulista de Medicina, Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo e Sopati; beneficiará prestadoras de serviços médicos e de saúde, como psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, dentistas, serviços de próteses ortopédicas e dentárias, clínicas médicas de quaisquer especialidades, entre outras. Todas essas atividades passarão a ter importante redução de impostos sobre a folha de pagamento de seus funcionários e sobre o faturamento bruto.
O Supersimples é modelo diferenciado de tributação, criado para a micro e pequena empresa. Beneficiará outras 450 mil pessoas jurídicas que registram até R$ 3,6 milhões de faturamento anual. Reúne oito impostos em um único, apresenta carga tributária reduzida e torna menos burocrática a abertura e o encerramento de empresas.
"Travamos vários debates sobre o tema, reuniões com o ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, fomos ao Congresso pedir apoio aos parlamentares para conquistar o Supersimples. Comemoramos mais esse avanço para toda a categoria, que se beneficiará com até 45% de economia nos impostos”, salienta Florisval Meinão, presidente da APM.
O 2º diretor de Patrimônio e Finanças da Associação, Marun David Cury, lembra que, em novembro de 2013, entidades entregaram projeto ao ministro Afif, que foi apensado a outros já existentes; também defenderam essa causa o Sindhosp e o Crefito3. “Fomos várias vezes a Brasília acompanhar a evolução, inclusive defendi no Plenário da Câmara a importância da área da Saúde ser incluída no Simples.”
Para o ex-presidente do Cremesp, Renato Azevedo Júnior, todos aqueles que estiveram envolvidas desde o início das discussões do Supersimples devem comemorar. “Batalhamos por isso durante os últimos anos. Para nós da Saúde, haverá impactos positivos diretos e diminuição da carga tributária”, afirma.
O governo pretende, com a criação de um Cadastro Único Nacional, reduzir processos burocráticos. Para a imprensa, quando da sanção da lei pela presidente Dilma Rousseff, o ministro Afif Domingos disse que "o óbvio” estava sendo colocado em prática, e que em 90 dias os estudos de revisão das novas tabelas para os médicos deverão estar concluídos. O documento final será um Projeto de Lei do Executivo.